Questão FC342755
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministro de Estado será do
- Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
- Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.
- Supremo Tribunal Federal, nas três situações.
- Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
- Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Constituição, a homologação de sentenças estrangeiras é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, alínea i, que enumera expressamente essa atribuição.
O Supremo Tribunal Federal tem, como função de guarda da Constituição, competência originária para processar mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados (art. 102, I, alínea d), por serem autoridades vinculadas à ordem constitucional.
Por fim, o Superior Tribunal de Justiça também processa originariamente o habeas data contra ato de Ministro de Estado, conforme art. 105, I, alínea b, que prevê essa competência específica. Esses dispositivos explicam a distribuição indicada na alternativa correta.
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