Questão FC342761
Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral:
- de Justiça, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- da República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- da República, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, e sua destituição, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- da República, nomeado pelo Presidente da República, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o regime constitucional do Ministério Público da União: seu chefe é o Procurador‑Geral da República, nomeado pelo Presidente da República.
A nomeação deve recair entre integrantes da carreira, com mais de 35 anos, e depende de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução.
Quanto à saída do cargo, a destituição pode ser promovida por iniciativa do Presidente da República, mas somente após prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Essas regras (art. 128, §1º e §2º da CF/88) equilibram a nomeação executiva com controle político‑parlamentar, protegendo a independência institucional do órgão.
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