Questão FC342762
Otto, bacharel em direito, exerce atividade jurídica há 2 anos e gostaria de ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira do Ministério Público. Preenchido
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Otto, bacharel em direito, exerce atividade jurídica há 2 anos e gostaria de ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira do Ministério Público. Preenchidos os demais requisitos e considerando-se apenas as informações aqui fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Otto
- apenas poderá ingressar nessa carreira após completar três anos de atividade jurídica, sendo-lhe assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade após três anos de exercício na carreira, não podendo perder o cargo senão por decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado.
- apenas poderá ingressar nessa carreira após completar cinco anos, no mínimo, de atividade jurídica, sendo-lhe assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade após três anos de exercício na carreira, não podendo perder o cargo senão por decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado.
- poderá ingressar desde já nessa carreira, sendo-lhe assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade após três anos de exercício na carreira, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- poderá ingressar desde já nessa carreira, sendo-lhe assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade após cinco anos de exercício na carreira, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- apenas poderá ingressar nessa carreira após completar três anos, no mínimo, de atividade jurídica, sendo-lhe assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade após dois anos de exercício na carreira, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Otto precisa observar duas regras constitucionais para ingressar no Ministério Público. Primeiro, o ingresso far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo três anos de atividade jurídica (CF/88, art. 129, §3º). Como Otto tem apenas dois anos, ainda não preenche o requisito e só poderá concorrer após completar o terceiro ano.
Segundo, uma vez nomeado e em exercício na carreira, o membro do Ministério Público adquire vitaliciedade após dois anos de exercício, e só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado (CF/88, art. 128, §5º, I, “a”).
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