Questão FC342764
Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da R
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República.
Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de
- trinta anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- trinta anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
- trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
- trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Henrique só pode ser nomeado Procurador‑Geral da República se preencher requisitos constitucionais: ser membro da carreira e maior de 35 anos.
Além disso, a nomeação é feita pelo Presidente da República, **após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal** — isto é, mais da metade do total de senadores (não apenas dos presentes).
O mandato é de **dois anos**, com **recondução permitida** (possibilidade de um novo mandato). Esses critérios constam no artigo 128, §1º, da Constituição Federal, que disciplina chefia e investidura do Procurador‑Geral da República.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em