Questão FC342765
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministéri
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministério Público da União.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse desejo poderá ser realizado
- apenas por Gerson, se ele tiver mais de 30 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
- apenas por Laerte, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
- por Gerson ou Laerte, se eles tiverem mais de 30 anos e forem nomeados Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
- apenas por Laerte, se constante seu nome em lista tríplice dentre integrantes da carreira e nomeado pelo Governador de seu Estado.
- apenas por Gerson, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o chefe do Ministério Público da União é o Procurador‑Geral da República, cargo vinculado ao próprio âmbito do MPU.
Para ocupar esse cargo é exigido ser integrante de uma das carreiras do Ministério Público da União (por exemplo, o MPF), ter mais de 35 anos, ser nomeado pelo Presidente da República e ter a nomeação aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Portanto, Gerson, por ser membro da carreira federal, pode alcançar a chefia do MPU se preencher esses requisitos constitucionais.
O Ministério Público Estadual é instituição autônoma e distinta; seus membros não preenchem, por si só, a condição para serem nomeados Procurador‑Geral da República.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em