Questão FC342766
Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador- Geral da República. Em conformidade com a Constitu
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador- Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da República se tiver seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do
- Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- Senado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A nomeação do Procurador‑Geral da República é feita pelo Presidente da República, mas depende de aprovação prévia do Senado Federal por maioria absoluta, após arguição pública e votação secreta.
O cargo tem mandato de dois anos, sendo permitida a recondução, ou seja, o titular pode ser nomeado novamente ao término do período.
Quanto aos requisitos mínimos, o chefe do Ministério Público da União deve ser escolhido dentre os integrantes da carreira e ter idade superior a trinta e cinco anos, conforme prevê a Constituição Federal.
Em suma: aprovação pela maioria absoluta do Senado, nomeação presidencial, mandato bienal e possibilidade de recondução caracterizam a designação do Procurador‑Geral da República.
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