Questão FC342767
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
- da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa da maioria absoluta do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização do Presidente da República.
- da União não compreende o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que a Justiça do Trabalho possui órgãos e jurisdição próprios.
- da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- é instituição permanente, sendo que os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos, proibida a recondução.
- abrange o Ministério Público da União e dos Estados, sendo aos seus membros garantida a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao comando constitucional do Ministério Público da União: seu chefe é o Procurador‑Geral da República, conforme dispõe o art. 128 da Constituição Federal.
A proposta trata da hipótese de destituição: se for por iniciativa do Presidente da República, essa medida só pode ocorrer após autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Ou seja, o Presidente pode propor a destituição, mas depende do aval parlamentar para consumá‑la.
Esse mecanismo assegura um controle político‑institucional sobre a exoneração do Procurador‑Geral, preservando a independência funcional do cargo frente ao Poder Executivo.
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