Questão FC342768
Um membro de Ministério Público (MP) estadual pretende ingressar na política, e candidatar-se a Prefeito do Município em que reside e no qual atua desde que adquiriu vitaliciedade,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Um membro de Ministério Público (MP) estadual pretende ingressar na política, e candidatar-se a Prefeito do Município em que reside e no qual atua desde que adquiriu vitaliciedade, há três anos. Já seu cunhado, Vereador em exercício de mandato no mesmo Município, acabou de ser aprovado em concurso para o cargo de professor da rede pública estadual de ensino. Nos termos da Constituição Federal, o membro do MP estadual estará
- autorizado a filiar-se a partido política, mas, para candidatar-se, deverá romper o vínculo com o MP; e o Vereador, ao tomar posse no cargo de professor, perderá o mandato efetivo.
- autorizado a filiar-se a partido político, mas, impedido de candidatar-se no mesmo Município em que seu cunhado é titular de mandato efetivo; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tornar posse e, se houver compatibilidade de horários, exercer o cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- autorizado a filiar-se a partido político, mas impedido de candidatar-se no mesmo Município em que seu cunhado é titular de mandato efetivo; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse no cargo de professor, do qual, no entanto, será afastado, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
- impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se, enquanto mantiver o vínculo com o MP; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse no cargo de professor, do qual, no entanto, será afastado, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
- impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se, enquanto mantiver o vínculo com o MP; e o Vereador, mesmo em exercício de mandato, estará habilitado a tomar posse e, se houver compatibilidade de horários, exercer o cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado está correto porque, enquanto mantiver vínculo com o Ministério Público, o membro fica sujeito à vedação constitucional ao exercício de atividade político-partidária e, portanto, não pode filia‑se nem candidatar‑se. Para disputar cargo eletivo precisa afastar‑se definitivamente (exoneração ou aposentadoria), conforme Art. 128 e entendimento do STF.
Quanto ao Vereador aprovado para professor estadual, a Constituição ( Art. 38, III ) permite que, mesmo em exercício do mandato, ele tome posse e, havendo compatibilidade de horários, atue nos dois cargos sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Se não houver compatibilidade, aplica‑se o afastamento do cargo público e facultará optar pela remuneração.
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