Questão FC342772
Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano
- exercer qualquer outra função pública, inclusive uma de magistério.
- vitaliciedade, somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Procurador-Geral da República.
- vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por votação unânime de seus membros, assegurada ampla defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que Caetano, como membro do Ministério Público, tem direito à vitaliciedade após dois anos de exercício.
Isso significa que, completado o bieno probatório, ele adquire estabilidade no cargo, assegurando independência funcional e proteção contra demissões arbitrárias.
Além disso, a única forma de perda do cargo prevista é por sentença judicial transitada em julgado, ou seja, decisão final da Justiça que não comporta mais recursos.
Em suma: a Constituição garante ao membro do MP proteção especial (vitaliciedade após dois anos) para preservar a autonomia institucional e a atuação isenta no exercício de suas atribuições (CF/1988, art. 128, §5º, I, “a”).
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