Questão FC342781
Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do Ministério Público da União, de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do Ministério Público da União, de acordo com a Constituição Federal, é necessário que ele tenha, no mínimo,
- trinta anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- trinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- trinta anos de idade e seja nomeado pelo Procurador-Geral da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- trinta anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
- trinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Procurador-Geral da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, proibida a recondução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Procurador‑Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e, para sua investidura, a Constituição exige que seja escolhido dentre os integrantes da carreira e que tenha, no mínimo, 35 anos.
O nome é indicado pelo Presidente da República e depende da aprovação do Senado Federal pela maioria absoluta — isto é, mais da metade do total dos membros da Casa.
O cargo tem mandato de 2 anos, com a possibilidade de recondução. Esses requisitos estão expressos no art. 128, §1º da Constituição Federal, que disciplina a nomeação, o prazo e a elegibilidade para a chefia do Ministério Público da União.
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