Questão FC342783
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
- da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os candidatos que podem ou não ser integrantes da carreira, desde que tenham mais de quarenta e cinco anos de idade.
- tem como princípios institucionais a unidade e a indivisibilidade, não possuindo, entretanto, a independência funcional como seu princípio institucional.
- abrange, além dos Ministérios Públicos dos Estados, o Ministério Público da União, que compreende, apenas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
- é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- abrange os Ministérios Públicos dos Estados, sendo que estes formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral para mandato de dois anos, não sendo permitida recondução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição, no art. 127, define o Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Isso significa que o MP não é órgão transitório nem auxiliar eventual: integra a estrutura estatal com papel próprio na aplicação da lei e na proteção do interesse público.
São suas atribuições fundamentais a defesa da ordem jurídica (zelo pelo cumprimento das normas), a proteção do regime democrático (salvaguarda das garantias constitucionais e do Estado de Direito) e a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis (bens e direitos que não podem ser renunciados ou negociados, como infância, meio ambiente, patrimônio público).
Em suma, o rol constitucional traduz a função institucional do MP: atuar de forma autônoma para promover a justiça e proteger interesses que ultrapassam vontades particulares.
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