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Questão FC342785

Guilherme é Procurador do Estado, tem 31 anos de idade e notável saber jurídico. Wilson é advogado que atua em escritório próprio, tem 36 anos de idade e notável saber jurídico. Ed

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2023

Guilherme é Procurador do Estado, tem 31 anos de idade e notável saber jurídico. Wilson é advogado que atua em escritório próprio, tem 36 anos de idade e notável saber jurídico. Eduardo é psicólogo, tem 40 anos de idade e não possui notável saber jurídico. Considerando que todos têm reputação ilibada e levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

  1. apenas Guilherme e Wilson poderiam ser nomeados Advogado-Geral da União.
  2. apenas Guilherme poderia ser nomeado Advogado-Geral da União.
  3. apenas Wilson poderia ser nomeado Advogado-Geral da União.
  4. Wilson, Guilherme & Eduardo poderiam ser nomeados Advogado-Geral da União.
  5. apenas Wilson & Eduardo poderiam ser nomeados Advogado-Geral da União.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Aplica‑se aqui o dispositivo constitucional que disciplina a escolha do Chefe da Advocacia‑Geral da União: Art. 131, §1º, que exige, dentre outros, ser nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Wilson tem 36 anos, atua como advogado e possui notável saber jurídico e reputação ilibada, logo preenche todos os requisitos constitucionais exigidos para a nomeação.

Guilherme, embora possua notável saber jurídico, tem 31 anos e, portanto, não atinge o requisito etário constitucional. Eduardo, apesar de ter idade suficiente, não possui o requisito do notável saber jurídico.

Portanto, com base apenas nas informações fornecidas e na Constituição, apenas Wilson poderia ser nomeado Advogado‑Geral da União.

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