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Questão FC342795

Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2021

Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:

  1. a medida provisória.
  2. a emenda constitucional.
  3. o veto presidencial.
  4. o sistema bicameral.
  5. o controle da Comissão de Constituição e Justiça.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O veto presidencial constitui exemplo claro de controle político interorgânico porque se trata de um poder exercido por um órgão do Estado para limitar ou corrigir ato legislativo de outro órgão.

Ao vetar total ou parcialmente um projeto de lei, o Poder Executivo impede que norma aprovada pelo Poder Legislativo produza efeitos imediatos, funcionando como mecanismo de freios e contrapesos entre órgãos distintos.

Esse instrumento preserva o equilíbrio entre poderes: o veto é uma manifestação formal de discordância do Executivo sobre o conteúdo legislativo, sujeita, por sua vez, ao reexame pelo Legislativo por meio de votação que pode mantê‑lo ou derrubá‑lo.

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