Questão FC342804
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os nomes de Macro e Micro, respecti
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2024
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no litoral brasileiro, as quais receberam os nomes de Macro e Micro, respectivamente. Essas duas ilhas, de Imediato, se tornaram territórios federais e, pelas suas dimensões, logo foram povoadas. A primeira, Macro, foi dividida em Municípios, mas a segunda, Micro, não o foi. Em razão disso, com base nas regras da Constituição Federal de 1988, a União pode lançar e cobrar dos habitantes de
- Micro os impostos federais, estaduais e municipais.
- ambas as Ilhas. os Impostos federais, estaduais e municipais.
- ambas as Ilhas apenas os impostos federais.
- Macro os impostos federais, estaduais e municipais.
- ambas as ilhas apenas os impostos federais e os impostos municipais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque, nos termos do Art. 147 da CF/88, em Território Federal a União exerce, além de suas competências próprias, as atribuições tributárias do Estado e, quando o território não for dividido em municípios, também as dos Municípios.
Assim, na ilha Micro — criada como Território Federal e sem divisão municipal — a União pode lançar e cobrar os impostos federais, estaduais e municipais, ou seja, realiza tanto a instituição/tributação federal quanto a arrecadação que, em outros contextos, caberia a Estados e Municípios.
Essa solução evita vazio administrativo-tributário e permite a prestação de serviços públicos enquanto o território não for municipalizado.
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