A União pode instituir impostos sobre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição atribui à União a competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), conforme o art. 153, VI.

O ITR incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana, sendo tributo ligado ao imóvel, não à pessoa.

A legislação federal regulamenta a forma de cálculo e a base de cálculo, considerando elementos como área, valor e utilização da terra (produção/aptidão).

O imposto visa, entre outros objetivos, desestimular a ociosidade da terra e incentivar o uso produtivo do imóvel rural, admitindo critérios diferenciados conforme a situação fática.