A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de

Gabarito

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Comentário do professor

A criação de imposto extraordinário está autorizada quando há guerra externa, nos termos do regime constitucional das crises.

O dispositivo fundamental é o art. 154, II da Constituição Federal, que permite à União instituir tributos extraordinários “na iminência ou no caso de guerra externa”. Essa faculdade existe para garantir recursos públicos destinados ao esforço de defesa e à superação das consequências econômicas do conflito.

Esses tributos podem ser compreendidos ou não na competência tributária ordinária, devendo, porém, ser suprimidos de forma gradual quando cessarem as causas que motivaram sua criação.

Em síntese: a hipótese constitucionalmente prevista para imposto extraordinário é a guerra externa, com previsão expressa de duração vinculada ao fim da situação excepcional.