Questão FC342818
O imposto sobre produtos industrializados é de competência
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
O imposto sobre produtos industrializados é de competência
- do Estado, apenas.
- do Município, apenas.
- da União.
- do Distrito Federal.
- dos Estados e dos Municípios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
Isso decorre diretamente da Constituição Federal: Art. 153, inciso IV, atribui à União a faculdade de instituir o imposto sobre produtos industrializados.
O IPI incide sobre a saída de produtos resultantes de processo industrial e alcança, também, produtos importados, integrando a arrecadação federal.
Por ser tributo federal, normas sobre sua instituição, alíquotas, isenções e cobranças são definidas pelo legislador e administração da União.
Em provas, basta relacionar o imposto ao dispositivo constitucional citado para justificar a competência.
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