Questão FC342833
A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesma sistema, que demanda uma constante interação entre os poderes Executivo e Leg
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2024
A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesma sistema, que demanda uma constante interação entre os poderes Executivo e Legislativo. Analisar os projetos de lei enviados pelo executivo e elaborar os relatórios que servirão de base para a votação em sessão conjunta, são uma importante função desempenhada no legislativo pela:
- Comissão Permanente da Câmara dos Deputados (CPCD)
- Comissão de Planejamento Plurianual (CPPA).
- Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
- Comissão Permanente do Senado Federal (CPSF).
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) é comissão permanente formada por deputados e senadores, prevista pela Constituição (art. 166). Sua competência inclui examinar e emitir pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e créditos adicionais.
Ao receber os projetos enviados pelo Executivo, a CMO realiza análise técnica e política, elaborando os relatórios que servirão de base para a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Essa atividade materializa a integração entre planejamento e orçamento, garantindo que o Legislativo fiscalize e qualifique as propostas orçamentárias.
Além disso, a comissão exerce função de fiscalização das contas públicas e acompanha planos e programas nacionais, colaborando com outras comissões na supervisão do gasto público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em