Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impe

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa equitativa é a correta porque é o termo usado pela Constituição (art. 166, §19) para qualificar a execução das programações de caráter obrigatório.

Significa que a execução deve observar critérios objetivos e imparciais, ou seja, regras claras e neutras que orientem a seleção e a alocação dos recursos.

Além disso, exige atendimento de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria, evitando favorecimentos pessoais ou políticos e garantindo tratamento uniforme às propostas.

Na prática, a exigência de execução equitativa impõe priorização técnica e transparência na aplicação dos recursos, compatibilizando legalidade e justiça na distribuição.