Um dos princípios gerais da atividade econômica é

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão função social da propriedade é princípio constitucional que orienta a atividade econômica. Está prevista no art. 170, inciso III, da Constituição Federal e impõe que a propriedade não seja exercida de forma absoluta.

Isso significa que a utilização do bem deve atender ao interesse coletivo: produzir riquezas, gerar emprego, preservar o meio ambiente e cumprir normas trabalhistas e urbanísticas.

Na prática, esse princípio legitima intervenções estatais (como desapropriação, tributação ou regras urbanísticas) quando necessárias para harmonizar o uso da propriedade com o bem comum.

Portanto, a função social limita direitos individuais em prol da ordem econômica e do desenvolvimento sustentável, garantindo que a propriedade colabore com objetivos sociais e econômicos mais amplos.