Questão FC342856
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2021
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
- configura uma estratégia de enfrentamento à anarquização das relações econômicas que decorrem de um modelo limitado de ingerência do Estado.
- determina, de forma absoluta, a atividade econômica, visando a realização dos fins de um Estado Social.
- determina os conceitos de mercado, propriedade privada dos bens de produção e liberdade de iniciativa econômica.
- não determina, de forma absoluta, a atividade econômica, deixando espaço à manifestação da liberdade de iniciativa.
- não determina fiscalização da atividade econômica, mas seu planejamento estratégico para os setores públicos e privados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o intervencionismo estatal não implica controle absoluto da economia: o Estado atua, mas não supre totalmente a iniciativa privada.
Na prática, isso significa que o poder público exerce funções como fiscalização, incentivo e planejamento, orientando e regulando mercados sem eliminar a autonomia dos agentes econômicos.
Esse modelo preserva a liberdade de iniciativa — assegurada pela Constituição — de modo que normas e políticas públicas sejam indicativas ao setor privado, determinantes apenas para a administração pública.
Portanto, há intervenção quando o Estado influencia e regula a atividade econômica, mas respeita o espaço de atuação do empreendedor, equilibrando tutela pública e iniciativa privada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em