Questão FC342859
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2021
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- aproveitamento hídrico e de desenvolvimento sustentável; respeito aos direitos dos trabalhadores da propriedade; exploração que garanta o rendimento dos proprietários e estimule a economia local.
- aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- exploração da força de trabalho em proporção razoável à produção gerada; bom convívio e bem-estar de trabalhadores e proprietários; preservação do meio ambiente e da qualidade da terra cultivada.
- aproveitamento hídrico e de desenvolvimento sustentável; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; preservação do meio ambiente e da qualidade da terra cultivada.
- aproveitamento racional e adequado; exploração da força de trabalho em proporção razoável à produção gerada; exploração que garanta o rendimento dos proprietários e estimule a economia local.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, no art. 186, exige que a função social da propriedade rural seja cumprida simultaneamente por quatro requisitos, conforme expresso na alternativa.
Primeiro, aproveitamento racional e adequado: a terra deve ser utilizada de forma produtiva e compatível com sua vocação, evitando o subaproveitamento.
Segundo, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente: a exploração deve respeitar a sustentabilidade e conservar o solo, água e biodiversidade.
Terceiro, observância das disposições que regulam as relações de trabalho: devem ser garantidos direitos trabalhistas e condições dignas aos trabalhadores rurais.
Quarto, exploração que favoreça o bem‑estar dos proprietários e dos trabalhadores: a atividade deve promover qualidade de vida e segurança econômica para todos os envolvidos.
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