Questão FC342860
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FCC · 2021
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levará em conta, especialmente, os preceitos, dentre outros, do
- incentivo à pesquisa e à tecnologia e do livre comércio.
- cooperativismo e dos preços compatíveis com os custos de produção e a garantia da comercialização.
- instrumento creditício e fiscal e do uso racional da propriedade.
- fortalecimento do seguro agrícola e do dividendo de lucros.
- fomento ao sistema de habitação para o trabalhador rural e da participação sobre lucros e aquisições materiais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, no art. 187, prevê que a política agrícola leve em conta, entre outros, o cooperativismo e os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia da comercialização.
Os preços compatíveis visam assegurar remuneração mínima que cubra os custos e preserve a viabilidade econômica do produtor, evitando prejuízos estruturais e flutuações que desorganizam a produção.
A garantia da comercialização refere‑se a mecanismos públicos e privados que asseguram escoamento e colocação da produção no mercado (compra pública, estoques reguladores, contratos), reduzindo risco de perda ou colapso de preços.
O cooperativismo fortalece a organização coletiva, permite ganho de escala, acesso a serviços e negociação mais favorável, integrando produtores ao processo de comercialização e às políticas públicas.
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