Questão FC342863
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2024
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
- independente de ações de Iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. destinadas a assegurar os direitos relativos ao melo ambiente, à previdência e à assistência social.
- integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e ao meio ambiente.
- independente de ações de iniciativa apenas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- integrado de ações de iniciativa apenas da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 194 da Constituição define a seguridade social como um conjunto integrado de ações.
Conjunto integrado significa articulação e coordenação entre políticas e programas, evitando duplicidade e promovendo eficácia na proteção social.
A expressão iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade indica responsabilidade compartilhada: o Estado organiza e financia políticas; a sociedade participa na execução e no controle.
O propósito é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, oferecendo proteção contra riscos sociais e garantindo condições mínimas de bem‑estar.
Essa previsão constitucional orienta a organização, o financiamento e a gestão das políticas sociais, com dever estatal de coordenação e participação social ativa.
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