Questão FC342865
A seguridade social
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2023
A seguridade social
- compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegura os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- será financiada, entre outros, mediante recursos provenientes da contribuição social do empregador incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que tenha vínculo empregatício.
- tem como um de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com a participação exclusivamente dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos monocráticos.
- é organizada pelo Poder Público com base nos objetivos da irredutibilidade do valor dos benefícios e da não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, dentre outros.
- será financiada por toda a sociedade, apenas de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes exclusivamente dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal, no caput do art. 194, conceitua a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações, promovidas tanto pelos Poderes Públicos quanto pela sociedade, destinadas a assegurar direitos essenciais.
O termo conjunto integrado indica coordenação entre políticas e serviços, evitando atuação isolada; já a expressão sobre iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade traduz a responsabilidade compartilhada na consecução dessas políticas.
As áreas protegidas são a saúde, a previdência e a assistência social, cada uma com regramento próprio, mas articuladas entre si para garantir proteção social abrangente e efetiva.
Em síntese, a definição ressalta a natureza constitucional da seguridade e seu objetivo de assegurar direitos sociais fundamentais por meio de ações integradas e participativas.
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