Questão FC342868
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
- e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
- é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes.
- e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
- é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.
- e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduce o disposto no art. 195, §8º da CF/88: o pescador artesanal que atua em regime de economia familiar e sem empregados permanentes possui tratamento contributivo específico.
Em vez das contribuições ordinárias, esse trabalhador contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, ou seja, incide-se um percentual sobre o valor obtido na venda do pescado.
Em termos práticos, pode-se representar a arrecadação por \(contribuição = \text{alíquota} \times \text{resultado da comercialização}\), conforme lei que regule a matéria.
Além disso, esse regime assegura que o pescador fará jus aos benefícios da seguridade social nos termos estabelecidos em lei, garantindo proteção previdenciária adaptada à sua realidade econômica.
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