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Questão FC342873

Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere: I. A ordem social tem como base o primado do trabalho. II. A seguridade social tem como objetivo, dentre outros, a seleti

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2021

Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere:

I. A ordem social tem como base o primado do trabalho.

II. A seguridade social tem como objetivo, dentre outros, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III. Somente emenda constitucional pode instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

IV. As ações e serviços de saúde devem ser executados diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, desde que sejam pessoas jurídicas de direito público.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e III.
  2. I e II.
  3. I e IV.
  4. II, III e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque a Constituição Federal expressamente estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho, vinculando a organização social ao valor prioritário do trabalho na busca do bem‑estar e da justiça sociais (art. 193).


A afirmativa II também está correta: o texto constitucional disciplina a seguridade social e, no parágrafo único do art. 194, enumera seus objetivos, incluindo expressamente a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


Ambas as declarações refletem redação literal da Constituição, razão pela qual compõem corretamente a alternativa indicada.

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