Questão FC342876
Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
- a universalidade dos serviços no campo da saúde básica.
- a predominância do serviço municipal, com auxílio dos demais entes.
- o atendimento integral, com prioridade ao enfrentamento da mortalidade infantil.
- a paridade com serviços privados.
- a participação da comunidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta remete diretamente ao art. 198, inciso III, da CF/88, que estabelece a participação da comunidade como diretriz do sistema único de saúde.
Isso significa que os cidadãos têm papel ativo na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde, exercendo controle social sobre o SUS.
Os instrumentos dessa participação são, por exemplo, os conselhos de saúde e as conferências de saúde, espaços deliberativos onde se discutem prioridades, orçamento e fiscalização dos serviços.
Assim, a participação da comunidade assegura maior transparência, responsabilização dos gestores e adequação das ações às necessidades locais, fortalecendo a efetividade do direito à saúde.
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