Questão FC342881
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social
- será prestada a quem dela necessitar, desde que contribua com a seguridade social.
- será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- tem por objetivo a garantia de três salários mínimos mensais de benefício social à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
- tem como um de seus objetivos ajudar na retirada de moradores das ruas para manter a cidade limpa e organizada.
- tem como um de seus objetivos evitar, nas ruas, o trabalho clandestino de pessoas que não querem trabalhar com carteira assinada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa expressa o conteúdo do art. 203 da Constituição: a assistência social é um direito que se dirige a quem dela necessitar, sem exigir vínculo contributivo.
Isso significa que o acesso às ações e benefícios assistenciais não depende de recolhimento prévio à previdência ou outro regime de seguridade; a condição para a prestação é a necessidade social ou econômica do indivíduo ou da família.
Na prática, identifica-se a população em situação de vulnerabilidade e garante-se proteção por meio de políticas públicas financiadas pelo Estado, reforçando o caráter não contributivo e universal da assistência social.
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