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Questão FC342885

Os líderes religiosos de determinada igreja buscam oferecer aulas de ensino religioso nas escolas públicas no Município de Traipu. Desse modo, esses líderes visitaram a diretoria r

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2024

Os líderes religiosos de determinada igreja buscam oferecer aulas de ensino religioso nas escolas públicas no Município de Traipu. Desse modo, esses líderes visitaram a diretoria regional de ensino com um plano da disciplina, e as aulas de ensino religioso, em escolas públicas de educação fundamental, poderão ser oferecidas:

  1. no horário regular de ensino, com matrícula obrigatória, em conjunto aos professores de ensino religioso que não professassem nenhum credo.
  2. como atividade complementar, em horário diverso ao regular, em conjunto aos professores de ensino religioso que não professassem nenhum credo.
  3. no horário regular de ensino, com matrícula facultativa ou obrigatória, desde que haja pessoas de outras religiões interessadas em ministrar a disciplina.
  4. em horário diverso ao regular, com matrícula facultativa, independentemente de existir pessoas de outras religiões interessadas em ministrar a disciplina.
  5. no horário regular de ensino, desde que a matrícula seja facultativa, ainda que não haja pessoas de outras religiões interessadas em ministrar a disciplina.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o gabarito, as aulas de ensino religioso podem ocorrer no horário regular da escola desde que a matrícula seja facultativa, mesmo que não haja representantes de outras confissões interessados em ministrar a disciplina.

Isso decorre da Lei de Diretrizes e Bases (LDB (art. 33)), que inclui o ensino religioso como disciplina dos horários normais, com matrícula opcional, e do entendimento do STF (ADI 4439), que reconheceu a constitucionalidade do ensino confessional sob esses parâmetros.

O regime exige respeito ao pluralismo e vedação ao proselitismo; cabe aos sistemas de ensino regulamentar conteúdos e habilitação docente.

Assim, a oferta por líderes ligados àquela igreja é admissível, desde que a matrícula seja voluntária e observados os limites constitucionais.

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