Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição Federal de 1988 determina o início da educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 anos de idade.

O comando constitucional, previsto no art. 208, I, CF/88, estabelece que essa obrigação estatal alcança crianças de 4 a 17 anos, garantindo também a oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.

Assim, a expressão "a partir de 4 anos" é a referência normativa que fixa o marco inicial da obrigatoriedade da educação básica, vinculando o dever do Estado de prover ensino público e gratuito desde essa faixa etária.