Questão FC342888
A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e inciativa popular de lei). destacando-
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2023
A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e inciativa popular de lei). destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,
- do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.
- dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.
- do Conselho deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.
- dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional da Cultura.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal, no art. 216‑A, institui o Sistema Nacional de Cultura organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
Esse sistema tem por objetivo a gestão e promoção conjunta de políticas públicas culturais, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, e sua estrutura inclui os conselhos de política cultural nas esferas federal, estadual e municipal.
Os conselhos funcionam como órgãos formais de participação social, com representação da sociedade civil e das diversas expressões culturais, assegurando participação democrática, fiscalização e controle social na formulação e execução das políticas culturais.
Portanto, são instrumentos constitucionais claros de participação popular no campo da cultura.
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