Questão FC342890
A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e dela depende: para que o capitalismo funcione, é preciso que haja o capitalista e o empregado, por exemplo, que sempre estarão em condições desiguais. O Direito pode regular as relações de trabalho de modo a proteger quem é mais vulnerável nessa relação. Isso só faz sentido se o Direito não tiver por fim eliminar a relação desigual, mas regulá-la, protegendo a parte mais fraca. Assim, a Constituição não é refratária à desigualdade econômica em si.
(Adaptado de: FOLLONI, A.; FLORIANI NETO, A. B. “Desigualdade econômica na Constituição...”. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, maio/ago. 2018, p. 593)
No cenário descrito pelo texto, a educação brasileira, como direito garantido pela Constituição,
- requer colaboração internacional para financiamento do projeto nacional.
- se apresenta como prioridade da iniciativa privada mediante isenção de impostos.
- se justifica pela tentativa de manter o sistema econômico capitalista de mercado.
- se articula com um conjunto de políticas sociais financiadas com recurso público.
- requer investimento do empregador para uma adequada formação dos trabalhadores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição trata a educação como direito social e dever do Estado (ver arts. 6º e 205), o que impõe sua efetivação por meio de políticas públicas.
Essa concretização exige articulação com um conjunto de políticas sociais — saúde, assistência, transporte, entre outras — para enfrentar as desigualdades que marcam a condição econômica do país.
A implementação depende de financiamento público contínuo: recursos orçamentários federais, estaduais e municipais, além de mecanismos específicos como o FUNDEB, são instrumentos essenciais.
Logo, a educação constitucionalmente garantida se articula com políticas sociais financiadas por recursos públicos para promover inclusão, qualificação para o trabalho e redução das desigualdades.
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