Questão FC342894
O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2022
O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,
- é estabelecido por lei, tem duração decenal e prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
- é definido pelo Ministério da Educação, no primeiro semestre de cada mandato presidencial, e prevê os compromissos do Governo Federal com a educação para os próximos quatro anos.
- é aprovado por resolução do Conselho Federal de Educação e define, a cada quatro anos, o valor do investimento público no ensino e as fontes de recursos.
- tem alcance quinquenal, traduz a vontade política do Executivo Federal, mas sua implementação depende da adesão dos entes estaduais e municipais.
- é aprovado por decreto presidencial a cada dez anos e traduz os consensos tirados dos ciclos de conferências municipais, estaduais e nacional de educação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o Plano Nacional de Educação conforme a Constituição: trata‑se de um plano estabelecido por lei, isto é, aprovado pelo Poder Legislativo e dotado de força normativa.
Sua duração decenal significa que o plano abrange um período de dez anos, com metas e estratégias de médio prazo para o sistema educacional.
Ao prever ações integradas, o dispositivo constitucional exige um regime de colaboração entre os entes federativos, isto é, atuação conjunta e coordenada dos poderes públicos nas diferentes esferas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
O objetivo é articular diretrizes e metas que garantam, de forma compartilhada, avanços como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento, melhoria da qualidade e formação para o trabalho.
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