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Questão FC342900

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6o − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constit

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6o − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constituinte também atribuiu responsabilidades aos atores sociais envolvidos neste fundamental processo de socialização. Segundo o artigo 205 − caput de nossa Carta Magna, a Educação, “direito de todos”, se constitui em:

  1. dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
  2. [...] dever exclusivamente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e da família.
  3. [...] dever exclusivamente da família, será promovida e incentivada com a colaboração do Estado e da sociedade.
  4. [...] dever do Estado, da família, será promovida e incentivada com a parceria de instituições privadas e com o controle social externo.
  5. [...] dever da sociedade, será promovida e incentivada com a parceria de instituições privadas e com o controle social externo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta reproduz o caput do art. 205 da CF/88: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Isso significa que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir oferta, acesso, financiamento e políticas públicas educativas; a família tem papel ativo na formação e no acompanhamento das crianças e jovens; e a sociedade civil contribui de forma complementar, apoiando iniciativas e participando do processo educativo.

O comando constitucional não é meramente retórico: orienta a organização do sistema educativo e visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, metas que guiam a atuação dos diversos atores.

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