Questão FC342901
O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
- da transversalidade das políticas culturais e da descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
- da complementaridade nos papéis dos agentes culturais e da oportunização de acesso à cultura das pessoas economicamente desfavorecidas.
- da interdependência dos entes federados e das entidades da sociedade civil no fomento à cultura e do sistema integrativo de financiamento à cultura.
- da formatação dos planos de cultura e da preservação dos indicadores territoriais culturais.
- do sistema setorial de formação na área de cultura e da ampliação progressiva de recursos para o fomento ao teatro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente dois princípios que regem o Sistema Nacional de Cultura, previstos na Emenda Constitucional nº 71/2012 (Art. 216‑A, §1º): transversalidade das políticas culturais e descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
Transversalidade significa que as políticas culturais devem cruzar setores e áreas do poder público, integrando-se a políticas de educação, saúde, turismo etc., de modo a ampliar alcance e eficácia das iniciativas culturais.
Descentralização articulada e pactuada implica que gestão, financiamento e execução sejam distribuídos entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, mediante coordenação e pactos, preservando autonomia local e garantindo cooperação.
Esses princípios sustentam o regime de colaboração e visam a efetivação dos direitos culturais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em