Questão FC342903
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,
- dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
- atribui ao Estado o dever de proteger as manifestações das culturas populares afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- impõe o tombamento de todos os documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e a concessão de direito real de uso desses territórios a seus ocupantes.
- ordena a criação de instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
- determina a criação de políticas públicas que fomentem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 impõe ao Estado o dever de proteger e promover as expressões culturais que compõem a identidade nacional. Esse comando está positivado no Art. 215, que assegura o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
O § 1º do mesmo dispositivo é taxativo ao determinar que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como as de outros grupos que participam do processo civilizatório do país.
Na prática, isso significa ação estatal não só de tutela passiva, mas de incentivo e difusão: políticas públicas, programas de preservação do patrimônio imaterial, apoio a festas, rituais, saberes e linguagens culturais.
Portanto, a alternativa destaca corretamente a função constitucional de o Estado salvaguardar e valorizar as manifestações culturais afro-brasileiras e demais contribuições culturais ao tecido social brasileiro.
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