Questão FC342904
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
- é um fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada Estado, Distrito Federal e municípios, e destinado a garantir equidade na distribuição de recursos.
- é composto pela totalidade do percentual de receitas dos Estados e Municípios vinculadas a gastos com educação por determinação constitucional.
- a União poderá complementar sua parcela de contribuição com o Fundeb por meio de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação e do Fundo de Alimentação Escolar.
- terá seus recursos distribuídos proporcionalmente ao número de alunos estimados nos ciclos de educação básica pelos censos educacionais periódicos em cada rede de ensino.
- a distribuição de parte do valor do fundo complementada pela União considerará a evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve um critério específico da complementação da União ao Fundeb: parte desse aporte será distribuída considerando a evolução de indicadores relacionados ao atendimento e à melhoria da aprendizagem, com foco na redução das desigualdades.
Na prática, isso significa que, além da parcela geral, existe uma fatia adicional — equivalente a 2,5 pontos percentuais do complemento federal — destinada às redes públicas que, cumpridas condicionalidades de gestão previstas em lei, apresentarem avanço nos indicadores a serem definidos pelo sistema nacional de avaliação da educação básica (Art. 212‑A, CF).
O objetivo é incentivar políticas que melhorem resultados educacionais e promovam equidade: redes que melhorarem acesso, aprendizagem e reduzirem desigualdades recebem recurso extra como recompensa por desempenho e boa gestão.
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