Questão FC342905
Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,
- os Municípios são obrigados a destinar parcela de seu orçamento à União Federal, para financiamento das universidades federais.
- a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
- o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, no entanto, a concessão de meios e condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.
- é vedada a articulação entre entes públicos e privados para a realização de pesquisas científicas.
- os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição orienta que a pesquisa tecnológica deve ter como foco principal a solução de desafios nacionais e o fortalecimento da produção interna. Isso significa que a atuação estatal e as políticas públicas devem privilegiar projetos que resolvam questões brasileiras e promovam a competitividade do sistema produtivo nacional e regional.
O termo preponderantemente indica prioridade, não exclusão: pesquisas fundamentais e cooperações internacionais continuam permitidas, mas o direcionamento de recursos, incentivos e programas públicos tende a favorecer iniciativas com impacto direto no país.
Na prática, esse comando constitucional orienta a formulação de editais, financiamentos e programas de inovação para gerar emprego, desenvolvimento regional e autonomia tecnológica. (CF/88, art. 218, §2º)
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