FC ConcursosFC Concursos

Questão FC342906

Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FCC · 2022

Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens:

 

I. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

 

II. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

 

III. Compete ao Senado Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

 

IV. Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão garantir a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

 

V. É vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.

 

Está correto o que se afirma APENAS em:

  1. I, II e IV.
  2. I, III e V.
  3. II, III e IV.
  4. I, IV e V.
  5. II, III e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque a Constituição (art. 221) estabelece como princípio da programação das emissoras de rádio e TV a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, orientando a produção e a seleção de conteúdos.

A afirmativa II também é correta: o §2º do art. 222 determina que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aplicando-se a qualquer meio de comunicação social.

A afirmativa IV é correta porque o §3º do art. 222 prevê que os meios de comunicação eletrônica, independentemente da tecnologia, devem observar os princípios do art. 221 e que lei específica assegurará a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo