Questão FC342908
Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2021
Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
- os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio e oligopólio, vedado, na forma da lei, o exercício abusivo de posição dominante.
- independe de licença prévia a editoração e a publicação de veículo impresso de comunicação, cabendo à lei, no interesse público, definir as hipóteses de restrições de circulação.
- a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros, ao princípio do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
- a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é prerrogativa exclusiva de brasileiros natos, vedada a abertura de capital social em bolsa de valores.
- o Executivo instituirá o Conselho de Comunicação Social, com a atribuição, entre outras, de zelar pela complementaridade dos sistemas privado, comunitário, público e estatal de radiodifusão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 221, disciplina que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem observar princípios específicos, entre os quais o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Esse comando constitucional funciona como diretriz para o conteúdo veiculado: orienta produtores e programadores a considerarem a dignidade humana, a proteção de públicos vulneráveis e os referenciais socioculturais ao elaborar e exibir programas.
Trata‑se de um princípio que vincula a atividade das emissoras e a atuação regulatória, buscando conciliar a liberdade de expressão com a responsabilidade social da comunicação.
Em resumo: a programação de rádio e TV deve atender, entre outros preceitos, ao padrão de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
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