As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas ..I.. , a sanções nas esferas ..II... Completam, correta e respectivamente, as lacu

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a Constituição Federal, em art. 225, §3º, atribui responsabilidade tanto a pessoas físicas ou jurídicas pelas condutas lesivas ao meio ambiente.

As sanções aplicáveis abrangem as esferas administrativa, civil e penal. Na prática, isso significa que o infrator pode sofrer penalidades administrativas (multas, embargo), responsabilização penal (crime ambiental) e responsabilização civil.

A responsabilidade civil corresponde à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, sem excluir as sanções administrativas e penais, que podem ser impostas independentemente dessa reparação.

Portanto, a redação "pessoas físicas ou jurídicas – administrativa, civil e penal" reproduz fielmente o comando constitucional.