Questão FC342918
Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2023
Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que
- a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes consiste também em entidade familiar.
- o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial ou de fato por mais de um ano.
- os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem com participação e apoio da mulher.
- o casamento pode ser civil ou religioso, sendo gratuita a celebração para aqueles que comprovarem insuficiência de recurso.
- é reconhecida a união estável entre homens e mulheres, independentemente de se tratar de relação homoafetiva ou heteroafetiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, ao tratar da família como base da sociedade, amplia seu conceito e reconhece expressamente certas formações familiares.
O dispositivo relevante é o Art. 226, §4º, que dispõe que a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.
Isso garante que arranjos como a família monoparental — seja chefiada pela mãe ou pelo pai — recebam a mesma proteção estatal conferida às demais formas de família.
Na prática, essa previsão assegura direitos e benefícios (assistência, previdência, proteção social, e outros) e orienta a interpretação das leis para incluir essas unidades domésticas no âmbito da proteção constitucional.
Em resumo: o texto constitucional reconhece e protege também a família formada por um dos genitores e seus filhos como entidade familiar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em