Existe uma efetiva intervenção do Estado na família por meio de medidas jurídicas econômicas e institucionais. A partir da Constituição Federal de 1988, a legislação regulamentou a

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição e a legislação expressam duas faces da atuação estatal sobre a família: uma protetiva e outra que denota ingerência.

A face protetiva traduz-se na garantia de direitos e políticas públicas que fortalecem a família e protegem vulneráveis — saúde, educação, assistência social — e na prioridade constitucional à infância e adolescência (cf. Art. 226 e Art. 227). Essa proteção visa assegurar dignidade e convivência familiar.

Já a face de ingerência ocorre quando o Estado limita a autonomia familiar para tutelar direitos fundamentais: medidas judiciais e administrativas como retirada provisória de custódia, perda do poder familiar, adoção e ações protetivas em casos de violência. Assim, a intervenção estatal alterna entre amparo e restrição visando a proteção de direitos.