Questão FC342941
Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado. II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declara
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2022
Considere:
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
- Rodrigo, Adolfo e Marcos.
- Rodrigo e Adolfo, apenas.
- Rodrigo e Marcos, apenas.
- Adolfo e Marcos, apenas.
- Adolfo, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A ação declaratória de constitucionalidade (ADC) é instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal para confirmar a constitucionalidade de norma legal ou ato normativo federal.
O artigo 103 da Constituição Federal estabelece um rol taxativo de legitimados para propor ADC perante o STF. Nesse rol constam, entre outros, o Governador de Estado e o Procurador‑Geral da República.
O Governador atua como chefe do Executivo estadual, tendo legitimidade para defender interesses estaduais perante o controle concentrado de constitucionalidade. Já o Procurador‑Geral da República representa institucionalmente o Ministério Público Federal e tem função constitucional de zelar pela ordem jurídica e pela defesa da Constituição, justificando sua legitimidade para propor ADC.
Por serem expressamente previstos no texto constitucional, esses agentes podem, legitimamente, provocar o STF para a análise declaratória de constitucionalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em