Questão FC342943
Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conform
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2022
Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- Larissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.
- Larissa, Marcos e Bráulio, apenas.
- Larissa, Eduardo e Bráulio, apenas.
- Eduardo e Bráulio, apenas.
- Larissa e Marcos, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, o rol dos legitimados para propor a ação declaratória de constitucionalidade é taxativo e está previsto no art. 103. Nele constam, entre outros, o Presidente da República, o Governador de Estado e o Procurador‑Geral da República.
O Presidente da República atua para defender a constitucionalidade de normas federais que afetem a administração pública federal e a ordem constitucional em nível nacional.
O Governador de Estado tem legitimidade semelhante no plano estadual, quando a norma envolver interesses do ente federado que governa.
O Procurador‑Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, tem atribuição constitucional de zelar pela ordem jurídica, legitimando‑o a provocar o STF para pacificar controvérsias sobre a constitucionalidade.
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