Questão FC342958
Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:
- Os Delegados de Polícia do Estado integrarão a Carreira Jurídica do Poder Judiciário do Amapá.
- A prevenção dos eventos desastrosos, o socorro e a assistência aos atingidos por tais eventos e a recuperação dos danos causados serão coordenados pela Polícia Civil.
- Cabe à Polícia Técnico-Científica a realização de perícias criminais, médico-legais, identificação civil e criminal e desenvolvimento de estudos e pesquisas em convênio com a Fundação Universidade Federal do Amapá, na sua área de atuação.
- O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, competindo-lhe, dentre outras atribuições previstas em lei, o policiamento ostensivo fardado e a preservação da ordem pública.
- À Polícia Penal, instituição permanente, com autonomia administrativa e financeira, estruturada em carreira única, dirigida por Delegado da Polícia Civil, essencial à segurança pública e à execução penal, incumbe a segurança de todas as repartições públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Polícia Técnico-Científica: a Constituição do Amapá atribui-lhe, com caráter constitucional, competências de natureza técnica e científica ao serviço da segurança pública.
Isso inclui a realização de perícias criminais e perícias médico-legais, responsáveis por examinar cenas, vestígios e corpos para produzir provas técnicas que subsidiem investigações e processos judiciais.
Também abrange a identificação civil e criminal, envolvendo exames papiloscópicos, biométricos e outros métodos que confirmam a identidade de vítimas, suspeitos e cadáveres.
O dispositivo prevê ainda o desenvolvimento de estudos e pesquisas em convênio com a Fundação Universidade Federal do Amapá, o que fortalece a qualificação técnica, inovação metodológica e a formação profissional.
Por fim, a expressão na sua área de atuação delimita esse papel ao âmbito técnico-científico, complementar às demais funções de polícia e justiça.
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