Questão FC342963
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
- Procurador-Geral de Justiça será indicado em lista tríplice, dentre quaisquer integrantes da carreira estáveis, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de quatro anos, permitida sua recondução.
- Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dentre os Procuradores ativos ou inativos da Assembleia Legislativa, que tenham, pelo menos, 10 anos de carreira.
- Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos, escolhidos e indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em voto secreto uninominal.
- Procurador-Geral do Estado devera ser nomeado a partir de lista tríplice formada pelo Conselho de Procuradores do Estado dentre membros maiores de 30 anos e estáveis na carreira há pelo menos 5 anos.
- Procurador-Geral do Estado poderá ser escolhido dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados, com pelo menos 8 anos de prática forense.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Procurador-Geral do Estado: a alternativa reproduz a exigência constitucional para o cargo — trata-se de requisitos cumulativos previstos para a nomeação.
São exigidos: maiores de 30 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada, ser advogado e ter 8 anos de prática forense. Essas condições visam garantir capacidade técnica e idoneidade moral do chefe da Procuradoria.
O termo notável saber jurídico indica reconhecimento do conhecimento jurídico; reputação ilibada pressupõe conduta pública e privada sem máculas. A exigência de 8 anos de prática forense atesta experiência profissional suficiente para a função.
Em suma, a alternativa está correta por sintetizar os requisitos essenciais estabelecidos na norma constitucional que disciplina a nomeação do Procurador-Geral do Estado.
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