Questão FC342964
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasileira. II. pleno exercício dos di
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa:
I. nacionalidade brasileira.
II. pleno exercício dos direitos políticos.
III. filiação partidária.
IV. idade mínima de 18 anos.
V. graduação em curso superior em qualquer área.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- II, IV e V.
- II, III e V.
- I, III e IV.
- I, IV e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta (I, II e III) está prevista no Art. 20, §1º da Constituição do Estado do Amazonas, que enumera as condições formais de elegibilidade para a Assembleia Legislativa.
Nacionalidade brasileira: exige‑se que o candidato seja brasileiro, condição básica de elegibilidade prevista expressamente na norma constitucional estadual.
Pleno exercício dos direitos políticos: o candidato deve estar apto a votar e ser votado, ou seja, sem suspensão ou perda dos direitos políticos por decisão judicial ou por condenação, conforme o ordenamento.
Filiação partidária: é obrigatória a vinculação a partido político no momento do registro da candidatura, requisito formal exigido pela Constituição estadual.
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