Questão FC342965
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Adminis
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
- pelo Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pela Assembleia Legislativa, mediante controle interno.
- pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelos juízes de direito, mediante controle interno.
- pelo Governador do Estado, mediante controle interno, e pela sociedade civil, mediante controle externo.
- pelo Poder Judiciário, mediante controle interno e externo.
- pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição estadual atribui à Assembleia Legislativa, mediante controle externo, a fiscalização das contas e da gestão pública do Estado e de suas entidades.
O controle externo tem caráter finalístico e institucional: a Assembleia acompanha, examina e aprecia a execução orçamentária, financeira e patrimonial, verificando legalidade, legitimidade e economicidade, além da aplicação de subvenções e da renúncia de receitas.
Paralelamente, o sistema de controle interno de cada Poder atua de forma contínua e preventiva, implementando procedimentos, orientando gestores e corrigindo irregularidades antes da consolidação das contas.
Esses dois níveis de controle são complementares: o interno previne e orienta; o externo fiscaliza e dá a apreciação final.
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